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Carros PCD com isenção de IPI agora podem custar até R$ 140 mil

Mercado | 15/07/2021 | 15h35

Carros PCD com isenção de IPI agora podem custar até R$ 140 mil

Lei que estabelece o novo teto e o prazo de três anos para troca do carro foi sancionada e publicada no Diário Oficial

REDAÇÃO AB

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.183/21, que estabelece o valor máximo de R$ 140 mil para que seja concedida isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis novos por consumidores PCD (pessoas com deficiência). A nova lei, que altera a de nº 7.689/88, também modificou o prazo para a troca do veículo com manutenção do benefício, que agora passa a ser de três anos, contra dois anteriormente. A mudança consta da edição do dia 15 de julho do Diário Oficial da União.

O texto original da Medida Provisória 1034/21, enviada originalmente pelo Presidente da República – e agora transformada em lei – previa limitar a isenção a um período de quatro anos, além de restringir o benefício a carros que custassem até R$ 70 mil, de acordo com reportagem publicada pelo portal Uol. Os dois pontos foram modificados no Congresso.

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Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que determinava a inclusão de deficientes auditivos na lista de pessoas com direito à isenção do IPI. Por isso, esse veto deve voltar para análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, podendo ainda ser revertido. Segundo o texto da nova lei, o novo teto para isenção do IPI vale até 31 de dezembro deste ano.

Outro detalhe é que o IPI é um imposto federal, e as regras de isenção dos tributos estaduais – ICMS e IPVA – continuam as mesmas, ou seja, restritas a automóveis que custem até R$ 70 mil.



Tags: Mercado, carros PCD, isenção, IPI, limite, lei, impostos, tributos.

Comentários

  • isidoroaugusto rossetti

    AsPCDs agradecem a sanção da nova lei. Agora, é preciso que os Estados também elevem o teto do ICMS de 70 para 140.000,00. Um assunto que chama a atenção é o fato das Locadoras de veículos terem isenção total desses impostos, sem limites e prazos (pelo que ouço falar), enquanto existe essa limitação aos PCDs, as Locadoras estão desviando seu verdadeiro objeto (locação de carros) para transformarem-se em comerciantes de veículos semi novos. É preciso um "lobby" para acabar com a isenção das locadoras e liberar a isenção total dos PCDs.

  • LUIZayres

    Soudefiente auditivo acho que tenho os mesmos direitos que os demais, pena que foi vetado essa parte.

  • MarcosR. Vieira

    Únicacoisa me chateia é o fato de praticamente as montadoras depenarem os carros para baixarem os valores...

  • Dagoberto

    Achoque os carros populares também deveriam estar inclusos nessa modalidade de descontos. Pois mais uma vez a lei favorece quem tem uma condição financeira melhorzinha. O PCD que precisa dessa isenção em um carro popular para ter condições de adquiri-lo, mais uma vez não foi lembrado.

  • Dionedos santos arakaki

    Setenho deficiência, é provável que não tem condições de ter um carro.muito caro . Deveria ser popular mesmo

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